Do Taylorismo Analógico ao Digital

Por Renato Medeiros ¹

 

Na segunda metade do século XVIII, teve início na Inglaterra a Revolução Industrial, que nas décadas seguintes se espalhou pelo mundo, consolidando o surgimento das grandes indústrias e fortalecendo o sistema capitalista.

Esse novo movimento ocasionou muitas transformações sociais e econômicas na humanidade, mas o processo de industrialização impactou de forma profunda os processos produtivos, as relações de consumo e de trabalho.

No período de 1760 a 1850, a Revolução Industrial se restringia à Inglaterra — a “fábrica do mundo” — e predominava a produção de bens de consumo, especialmente têxteis, e as máquinas a vapor.

Já entre 1850 e 1900, a industrialização se espalha pela Europa e Estados Unidos. Neste período, as indústrias de bens de consumo se expandem e cresce a concorrência. Surgem duas importantes fontes de energia como a elétrica e derivados de petróleo. Os modais de transporte também se revolucionam com o advento da locomotiva e do barco a vapor.

As indústrias da época sofriam com sérios problemas de falta de gestão, que elevavam os custos de produção.

Durante o seu governo, o Presidente dos EUA Teodoro Roosevelt, dirigindo-se aos governadores na Casa Branca, observou profeticamente que “a conservação dos nossos recursos naturais é apenas fase preliminar do problema mais amplo de aumentar a eficiência nacional”.

Eficiência é o conceito relacionado à realização do trabalho da melhor maneira possível, com otimização dos recursos — “fazer mais com menos”.

Nesse contexto, surge a Administração Científica, proposta e implementada pelo engenheiro mecânico estadunidense Frederic Winslow Taylor. Ele é considerado o “pai” da administração por deixar o seu legado de estudos e desenvolvimento de métodos de racionalização do trabalho na indústria.

A partir do início do século XX, Taylor começou a revelar os êxitos

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que conseguira obter, dizendo que todos os administradores podiam conseguir o mesmo, desde que adotassem os princípios científicos que ele defendia.

Taylor registrou mais de 50 patentes de invenção sobre processos de trabalho, máquinas e ferramentas. Ele possuía um perfil muito pragmático e realizador.

O seu livro de 1911, Princípios de Administração Científica, se tornou o grande manual de toda indústria que pretendia melhorar a sua eficiência operacional. Contribuiu de forma real para a indústria, orientando a substituição de processos rotineiros por outros deduzidos por meio de análises prévias, saindo de um modelo baseado no conhecimento empírico para o conhecimento científico.

Taylor (1911), abriu o seu livro afirmando, “O principal objetivo da administração deve ser o de assegurar o máximo de prosperidade ao patrão e, ao mesmo tempo, o máximo de prosperidade ao empregado”.

A proposta básica de Taylor buscava a racionalização da produção com o objetivo de alcançar maiores índices de produtividade e a motivação econômica do trabalhador.

O panorama industrial da época era bastante precário, conforme apresentado abaixo.

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Como não havia treinamento, os operários aprendiam seu trabalho observando os seus colegas, o que ocasionava falta de padrão na produção dos produtos, desperdício de matéria prima, retrabalho e consequente baixa produtividade. As indústrias não possuíam a figura institucionalizada de um supervisor, aquele que deveria conhecer e orientar a maneira mais eficiente de executar a tarefa, o que existia era um “vigia” da linha de produção. O sistema falho de incentivos ocasionava um fenômeno denominado “Vadiagem Coletiva”, onde os operários mais produtivos sucumbiam à preguiça por não acharem justo receber a mesma remuneração de um outro operário menos produtivo.

Para solucionar estes problemas, melhorar a produtividade e eficiência das indústrias da época, Taylor desenvolveu um arcabouço de estudos denominado de Organização Racional do Trabalho (ORT).

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O objetivo principal da Administração Científica é elevar os níveis de produtividade e racionalizar o desperdício. Como o processo foi pioneiro, existem muitas críticas a respeito do método. A maior delas está relacionada ao aumento da produtividade em detrimento do trabalhador; nesse sentido, as atividades simples e repetitivas deram um aspecto robotizado ao trabalho operário.

O Taylorismo não foi superado na gestão de empresas, e esse nem é o desejo dos gestores, pois isso acarretaria uma série de atrasos na capacidade produtiva. Esta teoria foi decisiva para um incremento exponencial da capacidade de produção humana.

O que se superou foi a desumanização como uma convicção descartável.

Um artigo publicado pelo jornal The New York Times insinua que o Taylorismo esteja em alta. Na reportagem a empresa Amazon, uma das mais valiosas do mundo, estaria utilizando métodos Tayloristas para aumentar a sua eficiência operacional.

A versão contemporânea da Administração Científica vem carregada de tecnologia digital e abrange um número muito maior de escalões hierárquicos, saindo apenas do “chão de fábrica” atingindo os trabalhadores das áreas de serviço, gestão do conhecimento e também os administradores.

A tecnologia permite aplicar a Organização Racional do Trabalho em um escopo maior, a fragmentação do trabalho administrativo em tarefas e a análise de tempos e movimentos são elevados a novos níveis.

Nos armazéns da Amazon, um crachá usado pelos operários reporta todo tipo de informações para uma central, incluindo dados sobre se eles estão se movimentando ou parados. O crachá pode monitorar e armazenar uma variedade enorme de funções, incluindo propensão para ouvir e falar.

Outro ponto da ORT que ganha cada vez mais espaço é a remuneração por desempenho, quanto mais as empresas dependem do capital intelectual dos colaboradores, mais tendem a premiar os mais inteligentes com bonificações financeiras.

O legado deixado por Frederick Taylor ultrapassou o seu tempo, a densidade metodológica, que serviu como base para muitas outras escolas da administração, e os expressivos resultados positivos para a gestão empresarial, demonstram que a evolução tecnológica precisa do seu método para se sustentar como ferramenta de gestão. Taylor desenvolveu a administração científica profissional, que contemporaneamente se uniu as tecnologias de informação formando o Taylorismo Digital.

O mundo empresarial real não se desenvolve sem Divisão do Trabalho, Cooperação e Treinamento. O Taylorismo foi repaginado para atender as necessidades atuais do mercado, mas continua sendo indispensável para as organizações desenvolverem e aplicarem o processo Administrativo: Planejar, Organizar, Dirigir e Controlar.

Com a competitividade cada vez mais global a eficiência se tornou uma fator crucial de sobrevivência, e só com a metodologia de Taylor poderão desenvolver estratégias duradouras e sustentáveis para desenvolver esta cultura e aumentar a competitividade.

O Taylorismo potencializado pelas ferramentas digitais tende a ser mais poderoso e transformador do que sua versão analógica.


¹ Renato Medeiros, Administrador e Mestre em Engenharia pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor de graduação e Pós-graduação. Coordenador do curso de administração da Faculdade Borges de Mendonça.

Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)

Breves comentários sobre o cadastro que será administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Por Luís Rodolfo Cruz e Creuz

 

Recentemente foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2030, de 24 de junho de 2021 (“IN 2030/2021”), que institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro (“CIB”), que integrará o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).

A IN 2030/2021 entrou em vigor em 1º de julho de 2021

Trata-se de salutar medida, na sequência de inúmeras medidas que o Governo Federal vem adotando para melhorar o ambiente regulatório e de negócios no país, com destaque para medidas de desburocratização, privatizações e a própria Lei de Liberdade Econômica do final de 2019. Neste sentido, recentemente o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys destacou que “há ainda muito a ser feito para melhorar a realidade regulatória do país, de maneira a estimular a concorrência, aprofundar a liberdade econômica e oferecer serviços e produtos de mais qualidade e menores custos à população – mas o dever de casa está sendo feito” e que “é preciso destravar o setor privado para permitir que possam investir, para que possam contratar e gerar riqueza. Nesse sentido, a agenda de regulação é extremamente importante”. No mesmo sentido, o Professor Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer cita o economista Douglass North, que destaca “a importância de uma eficiente matriz institucional para minimizar os custos de transação típicos da contratação em massa.”. E para tanto, destaca-se a necessidade de uma regulação eficaz. Segundo Renê Garcia Jr., “A regulação pode ser entendida como um conjunto de contratos, leis, regulamentos e ações de fiscalização e supervisão que impõem incentivos (custos e benefícios) para os agentes regulados (firmas, consumidores), de forma a ajustar suas ações e comportamentos diante de situações ou avaliações de risco, inclusive o monitoramento do seu próprio sistema de avaliação e gerenciamento de risco.”.

A IN 2030/2021 determina que compete à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (“RFB”) administrar o CIB, devendo ser observada a legislação aplicável e, em especial, o disposto na novel normativa. O CIB deverá agregar informações cadastrais das unidades imobiliárias, tanto urbana quanto rurais, de titularidade pública ou privada, que deverão estar inscritas nos respectivos cadastros de origem, localizadas no território nacional, em seu subsolo, no mar territorial ou em zona econômica exclusiva.

Segundo determinado pela instrução normativa, o código CIB substitui o Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf) atribuído aos imóveis rurais, sendo que durante o prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 1º de julho de 2021, quando a normativa entrou em vigor, o código CIB poderá, excepcionalmente, ser emitido para imóveis rurais sem localização georreferenciada.

Para fins do cadastro CIB, a normativa traz diversas definições e unificações de conceitos relacionados a:

  • imóvel como sendo o solo e tudo o que a este for incorporado natural ou artificialmente;
  • dado georreferenciado;
  • cadastro de origem;
  • geometria;
  • unidade imobiliária;
  • remembramento;
  • desmembramento;
  • loteamento;
  • desdobro;
  • incorporação imobiliária.

De forma prática, a inscrição no CIB consiste na atribuição, a cada unidade imobiliária, de um código identificador unívoco, gerado e disponibilizado aos cadastros de origem pelo Sinter, denominado “código CIB”, formado por 7 (sete) caracteres alfanuméricos e um dígito verificador, com a estrutura “AAAAAAA-D”, e terá validade em âmbito nacional. A norma prevê que para os cadastros de origem, que são os cadastros de imóveis que contém dados georreferenciados produzidos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, estes poderão enviar ao CIB dados históricos da unidade imobiliária, ocorridos antes da inscrição do imóvel no CIB.

O cadastro instituído pela normativa contemplará a realização de determinados registros e eventos, a saber:

  • alteração;
  • extinção;
  • anulação;
  • restabelecimento.

Todos os referidos atos cadastrais relacionados ao CIB relativos a unidades imobiliárias serão realizados exclusivamente no cadastro de origem, pelos respectivos órgãos gestores. Tais órgãos gestores do cadastro de origem devem transmitir ao CIB o resultado dos atos realizados, para fins de atualização da inscrição correspondente. Isso porque segundo determinado pela IN 2030/2021, os dados da inscrição no CIB serão alterados quando o cadastro de origem informar atributo da unidade imobiliária diferente do informado anteriormente, merecendo destaque a regra de que a vinculação da unidade imobiliária a geometria diferente da anteriormente informada não caracteriza alteração, mas irá requer a inscrição sob novo código CIB.

Importante ressaltar que a inscrição no CIB, assim como os efeitos dela decorrentes, não geram qualquer direito de propriedade, domínio útil ou posse a quem estiver em posse do imóvel, sendo que o código CIB será atribuído à unidade imobiliária independentemente de esta estar matriculada no registro de imóveis da respectiva circunscrição e do título de domínio exercido pelo titular da unidade.

Segundo a IN 2030/2021, o CIB poderá apresentar as seguintes situações cadastrais da unidade imobiliária:

  • ativa;
  • irregular;
  • extinta;
  • nula (art. 12).

De forma pormenorizada, a situação cadastral somente será considerada ativa quando não houver pendência, inconsistência ou qualquer motivo que possa classificá-la na situação irregular, extinta ou nula (art. 13). Será considerada irregular quando for constatada:

  • inconsistência na identificação do proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título;
  • sobreposição de geometrias;
  • ausência de dados georreferenciados;
  • outras inconsistências nos dados cadastrais (art. 14).

Visando regularização, a situação irregular da unidade imobiliária passará à situação ativa quando o cadastro de origem informar ao CIB a correção da inconsistência ou irregularidade verificada, dado que a inconsistência ou irregularidade verificada, e que gerou a situação cadastral irregular da unidade imobiliária, deve ser corrigida exclusivamente no cadastro de origem. Será considerada extinta a inscrição no CIB quando esta for excluída do cadastro de origem (art. 15). Será considerada nula a inscrição quando a anulação se der por inscrição indevida decorrentes de erro ou de qualquer outro vício (art. 16).

A IN 2030/2021 estabelece que o código CIB será atribuído à unidade imobiliária informada pelos órgãos gestores dos cadastros de origem quando:

  • a geometria vinculada à unidade imobiliária não for coincidente com a de unidade imobiliária inscrita no CIB em situação cadastral ativa ou irregular;
  • a situação cadastral da unidade imobiliária constar do CIB como extinta e for informada novamente pelo cadastro de origem;
  • embora a unidade imobiliária tenha código CIB, este esteja associado a geometria diferente da anteriormente informada.

Contudo, não será inscrita no CIB a unidade imobiliária que estiver:

  • associada a geometria fora do limite do território nacional;
  • situada na área urbana e associada a geometria fora do perímetro urbano;
  • associada a geometrias em sobreposição.

No tocante à modificação de resulte necessidade de extinção da inscrição da unidade imobiliária no CIB, esta será realizada quando for excluída do cadastro de origem, sendo causas de exclusão de unidade imobiliária no CIB a junção de 2 (duas) ou mais geometrias ou a divisão de uma geometria em 2 (duas) ou mais, decorrentes de:

  • remembramento;
  • desmembramento;
  • loteamento;
  • desdobro;
  • incorporação.

Segundo a normativa, a situação cadastral da unidade imobiliária com localização georreferenciada no CIB é verificada no Extrato da Consulta Descritiva e Gráfica do CIB (“e-CIB”), emitido por meio do website da RFB na Internet, no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/pt-br, ou do Portal Único do Governo Federal (gov.br), conforme o modelo constante do Anexo Único da IN 2030/2021.

Vemos como bastante salutar a medida, desde que efetivamente venha a contribuir com a redução da burocracia estatal para o segmento fiscal e imobiliário, contribuindo para redução dos custos transacionais do mercado. Neste sentido, lembramos apontamento de Renê Garcia Jr., para quem “a constatação da existência de agentes com conteúdos informacionais não-homogêneos, ou a configuração da assimetria informacional, é a peça fundamental para compreendermos a razão do enfoque sobre a apropriação dos conceitos da economia das informações, (Ackerloff, Stiglitz e outros teóricos da teoria da regulação voltados para mercado de capitais em processo de globalização).”. O advento de marcos regulatórios que tragam eficiência ao mercado certamente tem a tendência de “mudar o comportamento dos agentes regulados, do mesmo modo que a imposição de regras e as restrições de conduta e ações criam estímulos diferenciados entre os entes regulados e combinações de incentivos e restrições que implicam a distribuição de custos de forma não uniforme entre os diversos atores objetos da regulação, afetando o comportamento destes diante de uma situação de risco.”


Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Advogado e Consultor em São Paulo, Brasil. Sócio de Cruz & Creuz Advogados. Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP (2019); Certificate Program in Advanced Topics in Business Strategy University of La Verne – Califórnia (2018); Mestre em Relações Internacionais pelo Programa Santiago Dantas, do convênio das Universidades UNESP/UNICAMP/PUC-SP (2010).